Política de Privacidade da 275bet

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 275bet, acessível em 275bet.cam, é a empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "275bet" ou "Controlador".

Para fins desta Política, "tratamento de dados" refere-se a toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.

2 Dados Pessoais Coletados

A 275bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagens do RG, CNH ou outros documentos com foto, utilizados no processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão — somente últimos quatro dígitos e bandeira são armazenados pela 275bet; dados completos de cartão são processados por gateways certificados PCI-DSS);
• Comunicações: histórico de conversas com o suporte ao cliente, incluindo chats, e-mails e mensagens via WhatsApp e Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo do aparelho (especialmente relevante para usuários mobile, que representam a maioria do público brasileiro);
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, utilizada para fins de segurança e conformidade regulatória.

2.3 Dados de atividade na plataforma

• Histórico completo de apostas, jogos, depósitos, saques e bônus resgatados;
• Preferências de jogo, jogos favoritos e padrões de comportamento na plataforma;
• Configurações de jogo responsável definidas pelo usuário (limites de depósito, autoexclusões).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 275bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 275bet possui uma base legal adequada. As principais bases legais aplicadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para operações necessárias ao fornecimento dos serviços contratados, como cadastro, processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para cumprimento de exigências legais, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e atendimento a requisições de autoridades;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): Para finalidades como segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de desempenho e melhoria dos serviços, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 275bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de parceiros listadas abaixo:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e processadoras de pagamento (como gateways de Pix, operadoras de cartão de crédito) recebem apenas os dados estritamente necessários para processar transações, sob obrigações contratuais de sigilo e segurança;
• Provedores de jogos: Estúdios como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming podem receber dados técnicos de sessão (não identificáveis diretamente) para funcionamento dos jogos na plataforma;
• Prestadores de serviços de TI: Empresas responsáveis pela infraestrutura da plataforma (hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética) operam sob acordos de processamento de dados conformes com a LGPD;
• Autoridades competentes: Dados podem ser compartilhados com o Ministério da Fazenda, SPA, Receita Federal, COAF ou outras autoridades regulatórias e policiais mediante requisição formal, conforme obrigação legal;
• Auditores e consultores jurídicos: Sob estrito dever de sigilo profissional, para fins de conformidade regulatória e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações da 275bet e de seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Quando essa transferência ocorrer, a 275bet garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou;
• A transferência é realizada mediante garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou;
• A transferência é necessária para a execução de contrato celebrado com o titular, conforme artigo 33, inciso V da LGPD.

Para mais informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 275bet, entre em contato com o Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando sempre os prazos mínimos de retenção estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da Receita Federal;
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme exigência de autoridade regulatória;
• Histórico de comunicações com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 12 (doze) meses, exceto quando necessário para investigação de incidentes de segurança;
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 275bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma para fins de melhoria. Os dados são processados de forma agregada e pseudoanonimizada;
• Cookies de preferências: Armazenam configurações personalizadas do usuário, como preferências de jogo e configurações de interface;
• Cookies de segurança: Auxiliam na detecção e prevenção de acessos fraudulentos e atividades suspeitas.

Você pode gerenciar as configurações de cookies do seu navegador para aceitar, recusar ou excluir cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre cookies, consulte as configurações do seu navegador.

9 Segurança da Informação

A 275bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança alinhadas com as melhores práticas do setor para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno a dados pessoais ao mínimo necessário;
• Autenticação multifator (MFA) para sistemas internos de administração;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas em segurança cibernética;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos para comunicação ao titular e à ANPD em caso de violação de dados, conforme artigo 48 da LGPD.

10 Dados de Menores de Idade

A 275bet não coleta, não armazena e não trata dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. A plataforma é destinada exclusivamente a adultos com capacidade civil plena, conforme estabelecido nos Termos e Condições de Uso.

Caso a 275bet tome conhecimento de que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente. Responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou a plataforma devem contatar [email protected] para providências imediatas.

A 275bet emprega mecanismos de verificação de idade durante o cadastro, incluindo a validação do CPF perante bases de dados da Receita Federal, como medida preventiva contra o acesso de menores.

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, o titular de dados deve encaminhar solicitação por escrito ao Encarregado de Dados (DPO) da 275bet, por meio do e-mail [email protected], informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer e das informações às quais se refere;
• Cópia de documento de identidade com foto para verificação da identidade do solicitante.

A 275bet compromete-se a responder às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante notificação ao titular com a devida justificativa.

Caso o titular não fique satisfeito com a resposta ou considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 275bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da 275bet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou pela LGPD;
• Zelar pelo cumprimento desta Política de Privacidade e da legislação aplicável.

O canal de contato oficial com o Encarregado de Dados é o e-mail: [email protected]

13 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela 275bet. Todas as alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada.

Alterações materiais — aquelas que afetem de forma significativa os direitos dos titulares ou o escopo do tratamento de dados — serão comunicadas por e-mail cadastrado com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência à data de vigência. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceite das novas condições.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Eventuais disputas decorrentes desta Política que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro. Para questões relacionadas à LGPD, o titular pode ainda recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).